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STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO TEM DEFESA?

Uma das ações mais comuns na Justiça são as ações de busca e apreensão de veículos. Na grande maioria das vezes a financeira, em razão do atraso nos pagamentos por parte do financiado, propões a busca e apreensão do bem e o juiz concede a liminar.

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